Novas ações - PIS/PASEP e Indenização por falta de reajuste

A ADUNIRIO estará ingressando nos próximos dias com ação judicial, com pedido de correção do PIS e ou do PASEP, que se assemelha às correções obtidas na Justiça para o FGTS.

Estará também ingressando com ação judicial, requerendo indenização por falta de reajuste anual, no período que vai de 1995 até 2001, não há um valor determinado ou percentual estipulado. Isto fica a critério do judiciário fixar.
Também estará ingressando com Ação de 100% da GED para aposentados, em razão da Lei 11.087/2005.

Essas ações serão ajuizadas em nome da ADUNIRIO, como substituto processual da categoria, isto é, basta ser sócio da ADUNIRIO para figurar como substituído na ação, não sendo necessário assinar procuração ou fornecer qualquer documento.

ANDAMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS
AUTOR: ADUNIRIO
RÉU: REITOR DA UNIRIO
V.F.: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Mandado de Segurança
PEDIDO: Desconto dos Inativos
PROC.: 20045101006125-6
RESUMO PROCESSUAL:
Processo distribuído em 02 de abril de 2004. O Juiz deferiu o pedido de liminar, determinando que não fossem efetuados os descontos de contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas. Foi concedida a Segurança. A UNIRIO ingressou com apelação. Processo está seguindo para o TRF.

AUTOR: ADUNIRIO
RÉU: UNIRIO
V.F.: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Ação Ordinária
PEDIDO: GED
PROC.: 2002.5101009077-6
RESUMO PROCESSUAL:
O Juízo julgou improcedente o pedido formulado no dia 06 de fevereiro de 2004. A Associação já apresentou recurso (apelação) e o processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 2ª região para julgamento do recurso.

AUTOR: ADUNIRIO
RÉU: UNIRIO
V.F.: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Ação Ordinária
PEDIDO: PSSP
PROCESSO: 2002.5101009078-8
PREVENTO: 97.0105728-7/ 970000358-2
RESUMO PROCESSUAL: A UNIRIO já foi citada e apresentou contestação. O Autor foi notificado para apresentar suas manifestações a respeito da contestação, o que foi providenciado no dia 02 de fevereiro de 2004. A AGU manifestou sobre provas em 29/09/04. O processo encontra-se no gabinete do juiz para proferir sentença.

AUTOR: ADUNIRIO
RÉU: UNIRIO
V.F.: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Ação Civil Pública
PEDIDO: 10,87% jan/96
PROCESSO: 2002.5101007216-6
RESUMO PROCESSUAL:
O processo foi extinto sem julgamento do mérito. O Autor não recorreu da decisão já que existem decisões no STJ e no STF contra este pedido.

AUTOR: ADUNIRIO
RÉU: UNIRIO
V.F.: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Ação Ordinária
PEDIDO: 3,17%
PROCESSO: 2002.5101007217-8
RESUMO PROCESSUAL:
A UNIRIO já foi citada e apresentou contestação. O Autor foi notificado para apresentar suas manifestações a respeito da contestação, o que foi providenciado no dia 27 de fevereiro de 2004. Em 21/02/05 foi dado prazo de 10 dias para a UNIRIO apresentar provas. O processo encontra-se no gabinete do juiz para proferir sentença.

Responsável: Carlos Boechat
Advogado de Boechat e Wagner Advogados Associados

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